O Assédio Moral e Sexual é crime e um dos temas fundamentais para a formação dos trabalhadores(as), como ficou demonstrado em oito seminários regionais da CUT realizados em 2023. Segundo o presidente do SINTICAL, Valdemir Corrêa, do total de encontros, cinco elegeram o tema como prioridade. Um dos seminários foi realizado em julho de 2023, na sede do sindicato, em Santa Maria, com a participação de dirigentes de vários sindicatos da região, sendo metade composta por mulheres e por dirigentes que ingressaram recentemente na vida sindical.
O perfil dos participantes foi destacado pela secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena Oliveira, ao lembrar que o sindicato é um poderoso instrumento de luta da classe trabalhadora e tem um papel fundamental no combate ao assédio nos locais de trabalho. Ainda que o assédio não seja apenas contra as mulheres, elas são a maioria esmagadora do alvo desse tipo de violência e opressão. Além disso, afirmou, “muita gente nova está procurando a formação para aperfeiçoar a sua atuação nos locais de trabalho e isso é muito positivo e qualifica a ação sindical”.
De forma pioneira no setor da alimentação, o SINTICAL lançou, ainda em 2012, uma campanha para enfrentar o assédio, incluindo vários instrumentos de comunicação, entre eles uma cartilha, caracterizando o assédio, suas variações, suas consequências e formas de prevenir e combater o problema.
Na cartilha são apresentadas caraterísticas do assédio e alguns detalhes do assédio sexual (veja maiores detalhes ao final da matéria).
Além de caracterizar as formas, os sintomas e trazer vários aspectos históricos sobre o assunto, a cartilha da entidade também apresentou o contexto de proteção legal das vítimas e mostrou os canais para denunciar o assédio e encaminhar soluções, judiciais ou não.
Na avaliação de Corrêa, a campanha contra o assédio, lançada há 14 anos, foi importante para dar visibilidade e alicerçar uma pauta de ação no sindicato. Em novembro de 2023, por exemplo, ocorreu mais um encontro sobre o tema, reunindo diretores e diretoras do SINTICAL e representantes da CUT Região Centro. No encontro, discutiu-se os casos de assédio na atualidade, registros e o aumento de relatos sobre as agressões no ambiente de trabalho.
SINTICAL oferece canal de denúncia
Para fortalecer a luta contra o assédio, o SINTICAL deu um passo a mais e também criou um canal de denúncia, instalado aqui mesmo no site. Nesse espaço, o trabalhador ou a trabalhadora pode obter ajuda preenchendo alguns dados e enviando a sua mensagem para o SINTICAL.
Importante destacar que a identificação é sigilosa e necessária para que o sindicato possa tomar as providências cabíveis juntamente com a vítima. Ou seja, todos juntos, trabalhador(a) e sindicato, são fundamentais para contribuir no debate e enfrentar o problema, de forma individual e coletiva.
Locais para denúncias e encaminhamentos
Conhecer as características do assédio é um caminho para aprender a reagir, por si e pelos colegas, mas também para denunciar.
O importante é não se manter refém do assédio, exigindo da instituição ou da empresa a garantia do bem-estar físico e mental dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Além de denunciar os casos de assédio no SINTICAL, na sede física ou pelo site, Federação, CONTAC/CUT, UITA e CUT, você também poderá recorrer aos seguintes órgãos e instituições:
- Defensoria Pública;
- Ministério Público Estadual e Federal;
- Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
- Secretarias Estaduais e Municipais;
- Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (da Assembleia Legislativa e Câmaras de Vereadores);
- Corregedoria da Brigada Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, SUSEPE
- FASC – Fundação de Assistência Social e Cidadania;
- Conselhos de Direitos: da Criança e Adolescente, da Mulher, do Povo Negro, dos Índios, de Educação, de Saúde, de Direitos Humanos, etc.;
- Conselhos Tutelares;
- Delegacias especializadas: da Mulher, da Criança e Adolescentes, dos Idosos;
- Associações de Moradores;
- Entidades da sociedade civil (ONGS, Igrejas…).
Como o assédio moral se manifesta
São muitas as formas de assédio moral no ambiente de trabalho, sendo as mais comuns:
- Escolher a vítima e isolá-la do grupo, impedindo-a de se expressar;
- Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar a vítima diante dos colegas;
- Fazer vigilância acentuada e constante contra a vítima;
- Não repassar nenhum trabalho ao funcionário, provocando sensação de inutilidade e prejudicando as avaliações;
- Dar um prazo muito curto para uma tarefa complexa ou repassá-la quando o prazo está acabando;
- Exigir tarefas incompatíveis com as habilidades e formação do trabalhador;
- Estabelecer regras de trabalho diferentes das regras que funcionam para os outros;
- Recusar-se a falar com o trabalhador, só se comunicando por mensagens eletrônicas ou bilhetes;
- Proibir o trabalhador de ir ao banheiro quando tiver necessidade ou vigiar o tempo em que permanece no mesmo;
- Fazer piadas e divulgar boatos sobre a sexualidade ou a moral do trabalhador;
- Apregoar que o trabalhador que se sindicalizou está querendo sair da empresa;
- Mudar turnos e horários de trabalho sem avisar com antecedência;
- Fazer ameaças ou intimidações;
- Tratar trabalhadores doentes com desconfiança, como se fossem simuladores e estivessem fingindo;
- Fazer advertência em razão de atestados médicos ou de reclamação de direitos;
- Tratar de forma desrespeitosa e com arrogância o colega
- Proibir o horário de lanche aos trabalhadores de chão de fábrica; e
- Colocar um trabalhador controlando o outro, fora do contexto da estrutura hierárquica da empresa.
Assédio sexual
O assédio moral também pode ser derivado de uma violência da qual as mulheres são as maiores vítimas daquilo que a legislação denomina assédio sexual. O crime de assédio sexual consiste em “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função” (Lei 10224/01).
As mulheres são assediadas sexualmente, muitas vezes, com promessas de promoção ou ascensão e, quando não aceitam o assédio, são perseguidas ou perdem função comissionada. Em outros casos, com o objetivo de desmoralizá-las profissionalmente, elas são colocadas para desempenhar funções acima de seu conhecimento ou abaixo de sua capacidade.
A violência moral contra a mulher, no ambiente de trabalho, é mais perversa, pois, além do controle e da fiscalização cerrada, elas são discriminadas. Essa prática atinge triplamente as afrodescendentes, pois muitas vezes o assédio moral praticado contra elas é resultante de uma negativa ao assédio sexual.
Dessa maneira, pode-se afirmar que a mulher é o alvo preferencial do assédio moral, porém o homem não está livre dessa violência, particularmente se for homossexual ou possuir algum tipo de limitação física ou de saúde.
