A luta pela redução da jornada de 44h para 40 horas, sem redução de salário, continua nas ruas, nas redes e no Senado.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 221/2019, que reduz a jornada, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em maio, e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, dia dois de setembro, por 23 votos favoráveis e quatro contrários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União -AP), entretanto, não levou a PEC ao plenário da Casa e afirmou que a votação ficará para depois das eleições de 2026. Segundo o regimento, a PEC deve ser votada em dois turnos no Senado, com no mínimo 49 votos favoráveis em cada um.
De acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre, a PEC não foi votada por pressão de empresários e senadores contrários à redução da jornada, os quais atuam para atrasar o avanço da proposta no Senado.
“A proposta não foi votada no mesmo dia em que passou na CCJ porque os empresários operaram contra. Eles querem empurrar a votação para depois das eleições de outubro por saber que tem senador e senadora que vai trair a classe trabalhadora, vai trair o povo e votar contra o fim da escala 6×1 para atender a vontade dos patrões”, denunciou o presidente nacional da CUT
Impacto
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), perto de 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada cumprem a escala 6×1 no Brasil, ou seja, trabalham seis dias para ter apenas um de folga.
Esse número pode ser ainda maior, uma vez que o levantamento do MTE considera apenas os vínculos celetistas. Entre as trabalhadoras e trabalhadores domésticos, são mais 1,4 milhão nessa escala, de acordo com os dados do ministério.
Por isso, a aprovação da PEC é fundamental e considerada luta prioritária da CUT, demais centrais, sindicatos e movimentos sociais e populares, nas redes, nas ruas e no Senado.
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A proposta
Pelo texto aprovado pela Câmara, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com pelo menos dois dias de descanso por semana.
A mudança seria implementada de forma gradual, em até 14 meses após a promulgação da PEC. A primeira etapa prevê a redução de duas horas da jornada em até dois meses. As horas restantes seriam reduzidas nos 12 meses seguintes.
A proposta precisa ser analisada e votada pelo Plenário do Senado, onde também deverá obter o quórum constitucional exigido para uma PEC.
O debate coloca em discussão uma mudança que pode atingir milhões de trabalhadores que hoje têm apenas um dia de descanso por semana. A diminuição do tempo de trabalho deve ampliar o período de descanso, convivência familiar, lazer, estudos e cuidados com a saúde.
