A redução da jornada de trabalho é a principal luta do movimento sindical na atualidade. A luta ganhou maior visibilidade com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2029, que acaba com a escala 6×1, diminui a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A PEC foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, dia 27 de maio, e precisa ser aprovada em duas votações no Senado Federal com os votos de, no mínimo, 49 dos 81 senadores que compõem a Casa.
Resistência
O texto aprovado na Câmara prevê a implementação da redução de forma progressiva em 14 meses e até agora não foi colocado em votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP).
Para enfrentar essa resistência, a CUT e demais centrais sindicais têm aumentado a mobilização no parlamento. No dia 1º de julho, defenderam a proposta em audiência pública no Plenário da Casa que reuniu representantes do governo, do setor produtivo e prefeitos (as).
Entraves
Defender o fim da escala 6×1 também é fundamental para barrar a proposta da PEC 12/2026, de autoria de alguns senadores com apoio de entidades patronais, a qual institui um modelo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Nessa proposta, o trabalhador poderia optar entre permanecer no regime da CLT ou aderir ao modelo de remuneração por hora, mantendo direitos como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, calculados proporcionalmente à jornada de trabalho.
Para a CUT e demais centrais essa proposta representa um retrocesso nas relações de trabalho. As entidades sustentam que a remuneração baseada apenas nas horas efetivamente trabalhadas transfere ao trabalhador os riscos da atividade econômica, tornando sua renda mais instável em períodos de menor demanda. A prevalência do acordo individual sobre a negociação coletiva enfraquece o papel dos sindicatos e amplia a desigualdade na relação entre empregado e empregador
Pressão no Senado
Para aumentar a pressão pelo fim da escala 6×1 no Senado, a CUT lançou a ferramenta Na Pressão em que o cidadão pode pressionar cada um dos senadores por meio de mensagens diretas a eles por e-mail e também por mensagens nos perfis de redes sociais.
É simples utilizar a ferramenta
Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar.
Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contra, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.
MOTIVOS PARA DEFENDER O FIM DA ESCALA 6X1
Entidades como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e economistas da Unicamp apontam ganhos para a economia do país com a redução de jornada de trabalho.
O fim da escala 6×1 pode gerar 4,5 milhões de empregos, beneficiar quase 27 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que têm jornadas acima de 40 horas semanais, e aumentar a produtividade, diminuindo assim os custos das empresas como apontaram empresários que adotaram a medida, além de reduzir os custos do SUS com a diminuição de afastamentos por problemas de saúde.
