PROJETO DE LEI GARANTE VITÓRIA HISTÓRICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Entidades sindicais da indústria frigorífica comemoram a aprovação do PL
O SINTICAL é uma das entidades que está comemorando a aprovação do Projeto de Lei 3320/2023, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer, que garante a redução da jornada dos trabalhadores(as) dos frigoríficos. O PL foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados no dia 26 de novembro e agora segue para avaliação na Comissão e Constituição e Justiça.
“Enviamos e-mails a todos os integrantes da comissão para pressionar os deputados pela aprovação da lei que garante redução da jornada e mais proteção para quem enfrenta diariamente um dos ambientes de trabalho mais duros do país”, assinala o presidente do SINTICAL, Valdemir Corrêa.
Para o presidente da Contac-CUT, Josimar Cecchin, essa vitória reconhece a realidade cruel dos frigoríficos: jornadas exaustivas, ritmo intenso, adoecimento, acidentes constantes e milhares de trabalhadores submetidos a condições que comprometem sua saúde física e mental.
“Agora, com a jornada limitada a 8 horas diárias e 40 semanais, sem perda salarial, damos um passo concreto para proteger vidas, reduzir acidentes e garantir o mínimo de humanidade a quem sustenta uma das cadeias produtivas mais importantes da economia brasileira”, enfatiza o dirigente.
Cecchin parabenizou o deputado Alexandre Lindenmeyer “pela coragem e sensibilidade de apresentar essa proposta” e celebrou junto com todos os trabalhadores e trabalhadoras, “que há anos clamam por condições mais seguras e uma rotina menos desumana”. Afirmou ainda que a aprovação desse projeto mostra que o Brasil pode, sim, avançar na proteção de quem produz a riqueza do país. E “reafirma o compromisso da Câmara dos Deputados com um trabalho decente, digno e humano”.
Fortalecimento das negociações coletivas
Um outro ponto importante do PL 3320/2023 estabelece que qualquer ampliação excepcional da jornada, como trabalho em alguns sábados ou extensão de uma ou duas horas em situações de exportação e maior demanda, só poderá ocorrer com acordo coletivo, retirando das empresas o poder unilateral de impor horas extras ou estender o expediente.
Para o presidente da FTIA/RS, Paulo Madeira, esse é um dos pontos mais importantes do texto, porque devolve ao movimento sindical o papel de protagonismo na defesa da saúde e dos direitos da categoria. “Antes, as empresas decidiam sozinhas. Agora não. Nada será feito sem negociação com o sindicato. Isso fortalece nossa capacidade de garantir melhores condições de remuneração e de proteger o trabalhador”, destaca Madeira.
Somente no Rio Grande do Sul, o projeto alcança cerca de 65 mil trabalhadores e trabalhadoras, e, em todo o Brasil, mais de 600 mil pessoas que atuam no beneficiamento e processamento de carnes. (Com informações da FTIA/RS, CUT/RS e UITA)
