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PostHeaderIcon DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Pela vida das trabalhadoras e contra os retrocessos do governo Bolsonaro

 

53891038 2168295739905826 7609699841031012352 nIntegrando as manifestações do 8 de Março - Dia Internacional da Mulher a diretoria do SINTICAL foi ao encontro das trabalhadoras da alimentação, em diversas empresas da região, onde realizou homenagem com entrega de brindes, poema e também para dialogar sobre a importância da participação das mulheres no sindicato para fortalecer as lutas contra o feminicídio e a reforma da previdência e em defesa dos direitos reprodutivos, da soberania alimentar, do patrimônio público e dos territórios, entre outros temas.


dia-das-mulheres-2019Combate ao feminícídio Sob o lema “Pela vida das mulheres”, milhares de brasileiras protestaram contra o desmonte da Previdência, o crescente número de feminicídios e os retrocessos do governo Bolsonaro (PSL).
No Brasil, o feminicídio é crime hediondo, previsto na Lei nº 13.104 de 2015, considerado o assassinato que envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Segundo o Atlas da Violência 2018, são registradas 13 mortes violentas de mulheres por dia. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país. O número representa um aumento de 6,4% no período de dez anos.
Já em 2017, dois anos após a Lei do Feminicídio entrar em vigor, os tribunais de justiça do país movimentaram 13.825 casos. Destes, foram contabilizadas 4.829 sentenças proferidas, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A tipificação do crime é considerada um avanço por militantes e especialistas na área por mostrar, com mais precisão, o cenário da desigualdade de gênero no país. A advogada e socióloga Fernanda Emy Matsuda, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), aponta um interesse maior da imprensa em cobrir os casos de feminicídio. A socióloga enfatiza, no entanto, a necessidade em descaracterizar esses crimes como “atos passionais”, pois, segundo ela, ao fazer isso, a mídia desvia a atenção de um problema que é estrutural e que diz respeito aos relacionamentos abusivos, vivenciados pelas mulheres ao longo de suas vidas.
Educação
No combate ao feminicídio, além da legislação, é fundamental a necessidade de implementar ações de prevenção e formação, como pontua a juíza Hermínia Azoury, que instalou a primeira vara de violência doméstica do estado do Espírito Santo, a segundo do país. "Essa mudança de paradigma é complicada, mas é possível. Eu sempre bato na mesma tecla, em 25 anos de magistratura e 16 anos de Defensoria Pública: tem que começar pela Educação. E mudança de cultura é uma coisa que tem que ser trabalhada de forma gradual e passando pela Educação", defende.
Na contramão dessas recomendações o posicionamento do novo governo federal e seus aliados geram preocupações entre s especialistas de violência de gênero, Depois da extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos no governo de Michel Temer (MDB, agora, com Bolsonaro, as propostas para a área estão centralizadas no Ministério da Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos.
Segundo Fernanda Matsuda, na concepção do governo, "a mulher deixa de ser sujeito de direito dentro desse novo modelo institucional. É como se mulher tivesse que sacrificar sua integridade física, mental e seu direito a uma vida livre de violência em prol desse modelo familiar que se coloca e que é imposto por uma sociedade extremamente machista".
Reforma machista e excludentedia-das-mulheres-2019-2Outro ponto alto do Dia Internacional da Mulher foi o protesto contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro - PEC 06/2019 que traz mudanças “mais amplas, profundas e duras” nas aposentadorias da população. Caso a proposta seja aprovada, as mulheres, em particular, serão muito penalizadas, novamente, afirma nota técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos, publicada neste março (
Conforme o Dieese, nas cidades, a proposta aumenta de 60 para 62 anos a idade mínima para que as mulheres alcancem a aposentadoria. No campo, a mudança é ainda pior: hoje aposentadas aos 55, vão ter que trabalhar cinco anos mais, até os 60. Para os homens, em comparação, as idades mínimas continuam as mesmas (65 nas cidades e 60 no campo).
O tempo mínimo de contribuição, que passaria de 15 para 20 anos, sem distinção entre os sexos, também penaliza mais as mulheres, pois desconsidera o maior tempo gasto por elas no trabalho doméstico não remunerado, a chamada dupla jornada. O Dieese cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, referente em 2017, mostrando que “as mulheres ocupadas dedicavam, em média, 17,3 horas semanais à realização de afazeres domésticos, contra apenas 8,5 horas semanais por parte dos homens. Se considerada a soma entre as horas de trabalho produtivo e reprodutivo – a chamada dupla jornada -, as mulheres passam semanalmente 54,2 horas trabalhando, enquanto os homens trabalham 49,9 horas semanais”.
“A grande maioria das mulheres já se aposenta hoje por idade. A hora que se associa uma elevação da idade mínima, somado ao aumento do tempo de contribuição, vai acabar impedindo que uma parte significativa das mulheres se aposentem”, analisa a economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese. Conforme a economista, todos os elementos da proposta de reforma do governo de Bolsonaro prejudicam os trabalhadores, de maneira geral, “mas, no caso das mulheres, tem um elemento a mais no grau de perversidade”.
Pensão por morte e BPC
Além das mudanças previstas na aposentadoria, a PEC 06/2019 também propõe restringir os valores e as atuais regras de acesso às pensões por morte, ao acúmulo de benefícios e ao BPC. Em todas essas situações, as mulheres são o público majoritário e serão, por isso, mais atingidas do que os homens”, destaca.
Hoje, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo, a partir dos 65 anos, para homens e mulheres com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, sem tempo mínimo de contribuição. Com as novas regras, o governo pretende pagar, dos 60 aos 70 anos, benefício no valor de R$ 400. O salário mínimo só seria garantido a idosos a partir dos 70 anos.
Pior ainda será a implementação do chamado regime de capitalização, que prevê a contribuição do trabalhador em contas individuais, numa espécie de poupança. “Esse sistema é uma ameaça à luta das mulheres brasileiras por equidade de gênero e, em face das experiências internacionais, amplia as diferenças existentes entre os sexos nas condições de acesso aos benefícios previdenciários”, diz a nota do Dieese.dia-das-mulheres-2019-3As mulheres também são maioria (83,7%) entre as pensionistas e, por isso, as mais prejudicas com as novas regras. Hoje, o valor da pensão por morte é igual a 100% do benefício do segurado que falece. A proposta de Bolsonaro quer desvincular as pensões do valor do salário mínimo, propondo pagar uma cota de 60% do valor do benefício do morto, mais 10% para cada filho dependente.
O governo também quer desvincular as pensões do valor do salário mínimo. Todas essas mudanças são “instrumentos de exclusão das trabalhadoras, sobretudo as mais pobres, da proteção da previdência pública”, segundo o Dieese.
Inserção desigual
Segundo o Dieese, as mudanças pretendidas na Previdência prejudicam mais as mulheres devido a sua inserção mais precária no mundo do trabalho. A taxa de participação delas no mercado (52,7%) é menor em relação aos homens (71,5%), estão em ocupações menos valorizadas socialmente, e eles tem rendimentos 28,8% maiores que elas em média.
Elas também são mais atingidas pelo desemprego. Em 2018, a taxa de desocupação entre os homens era de 10,1%, enquanto que para as mulheres, chegava a 13,5%. Das mulheres que estavam no mercado, quase metade (47%), não tinham registro em carteira, trabalhando por conta própria ou em postos informais. Uma em cada três ganhava até um salário mínimo. Nesta parcela mais vulnerável, 64% não contribuíam para a Previdência.
*Com informações da Rede Brasil Atual, Brasil de Fato e Dieese.